Não precisas de escolher a entidade «certa». A queixa é encaminhada para quem tem competência para investigar. Escolhe a via que te for mais prática.
| Canal | Como funciona | Bom para |
|---|
| PSP ou GNR | Vais a uma esquadra (PSP, nas cidades) ou a um posto (GNR, sobretudo fora das grandes cidades) e apresentas queixa presencialmente | Quem prefere falar com alguém e entregar logo as provas |
| Polícia Judiciária | A PJ investiga a criminalidade mais complexa e tem uma unidade nacional dedicada ao cibercrime, a UNC3T | Burlas com valores elevados, redes organizadas ou criptomoedas |
| Ministério Público | Podes apresentar queixa nos serviços do Ministério Público ou enviar uma denúncia por escrito | Quem prefere uma queixa escrita e detalhada |
| Gabinete Cibercrime da PGR | Denúncias por email para cibercrime@pgr.pt ou por carta; são reencaminhadas para os serviços competentes do Ministério Público | Crimes cometidos através da internet |
| Queixa Eletrónica (MAI) | Em queixaselectronicas.mai.gov.pt, escolhes «Burla» ou «Extorsão», preenches o formulário e confirmas a identidade | Quem quer apresentar queixa sem sair de casa |
Como funciona a Queixa Eletrónica
O Sistema Queixa Eletrónica, do Ministério da Administração Interna, é um balcão online para comunicar certos crimes, entre eles a burla e a extorsão. Escolhes o tipo de crime, preenches o formulário e confirmas a identidade com o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital, por correio ou presencialmente. A queixa só é encaminhada depois dessa confirmação, e recebes um número para acompanhar o processo.
Atenção: o sistema não serve para emergências. Se o crime está a acontecer ou estás em perigo, liga 112.
Denúncias ao Gabinete Cibercrime
O Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República recebe denúncias por email (cibercrime@pgr.pt) e por carta (Rua Gomes Freire, n.º 213, 1150-178 Lisboa). As mensagens que descrevem crimes são reencaminhadas para os serviços competentes do Ministério Público. Uma queixa formal tem de incluir a identificação de quem a apresenta e a assinatura.