💡Nos contratos feitos online, a lei portuguesa dá-te 14 dias para resolver o contrato sem dar motivo. Se pediste para o serviço começar logo, pagas a parte já prestada; se o serviço já foi integralmente prestado com o teu acordo, perdes esse direito.
O direito de livre resolução nos contratos à distância está no Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a diretiva europeia sobre os direitos dos consumidores. Resumimos o que diz sobre serviços como uma subscrição de um site de encontros:
| Regra | O que diz a lei | Artigo |
|---|
| Prazo | 14 dias para resolver o contrato sem dar motivo e sem custos; nos serviços, contam a partir do dia em que o contrato é celebrado | 10.º |
| Como exercer | Com o formulário-modelo do anexo da lei ou com qualquer declaração inequívoca, por palavras tuas; basta enviá-la dentro do prazo | 11.º |
| Serviço já iniciado | Se pediste expressamente que o serviço começasse durante os 14 dias, pagas um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado | 15.º |
| Exceção | Perdes o direito se o serviço já foi integralmente prestado, depois do teu consentimento expresso e do reconhecimento de que perdias esse direito | 17.º |
| Falta de informação | Se o vendedor não te informar do direito de livre resolução, o prazo passa a 12 meses | 10.º |
Na prática, numa subscrição que começa a funcionar no momento em que pagas, o direito não desaparece, mas o valor a devolver tem em conta o tempo que já usaste. Num plano curto que já terminou, como uma experiência de 3 dias, o serviço pode já ter sido integralmente prestado.
Se quiseres exercer este direito, ou tiveres dúvidas sobre um pagamento, escreve para support@smooch.com a partir do email da tua conta, com a data da compra e o plano. Isto é informação geral e não substitui aconselhamento jurídico.
